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Thaiyller Kery Conceição Martiniano 1.INTRODUÇÃO Desde o primórdio o Direito te... ...cionavam das décadas passadas. Nos tempos de outrora, o namor... ...os julgamentos de desrespeito. Além do mais, em 2015 em decis... ... futura de constituir família. Desta feita, com o intuito de ... ... abordará suas peculiaridades. Nesse interim, antes de adentr... ...razoar o conceito de cada uma. 2. NAMORO A palavra “namoro” vem de uma ... ...portuguesa, o vocábulo namoro. Após esclarecer a origem da re... ...união estável e/ou matrimônio. Conforme leciona Maria Berenice Dias: “O namoro – chamado de uniões ... ...e publicidades exacerbada. [1] Assim sendo, o namoro é consid... ...s jurídicos para os namorados. Ademais, em 2015, após decisão... ...ntenção de constituir família. 3. UNIÃO ESTÁVEL A união estável é uma relação ... ...vem como se casadas[4] fossem. Para que este instituto seja r... ... a referida união em cartório. É o que prevê o Código Civil em seu título III: CC, art. 1.723. É reconhecida ... ...vo de constituição de família. Nessa linha, Maria Berenice Di... ...tos que brotam dessa relação”. 4. DIFERENÇA ENTRE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL É notório que atualmente os na... ...constituição da união estável. Desta feita, quais as diferenças de um instituto do outro? De início, vale frisar que são... ...re o namoro e a união estável: Primeira, não há legislação es... ...tos patrimoniais e familiares. Segunda, e principal diferença... ...emanda animus familiae atual”. Em outras palavras, na união e... ...namoro essa intenção é futura. Neste sentido, Leonardo Amaral... ... e diversidade dos institutos: União estável: configurada na ... ... semelhantes aos do casamento. Namoro qualificado: convivênci... ...artilha e outros direitos”.[5] Salienta-se ainda que, por mai... ... desejo de constituir família. 5. REFERÊNCIAS Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias. Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Pacto dos namorados. Constituição Federal de 1988. Código Civil de 2002. STJ – 3ª Turma, REsp.nº 1.454,... ...élio Belizze, DJe. 10.03.2015. [1] DIAS, Maria Berenice. [2] STJ – 3ª Turma, REsp.nº 1.... ...élio Belizze, DJe. 10.03.2015. [3] art. 226, § 3.º, da CF/1988 [4] Art. 1.511. O casamento es... ...reitos e deveres dos cônjuges. [5] Leonardo Amaral Pinheiro d...
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